Retrospectiva 2017: O governo Temer parte 2
No balanço do Brasil 2017 governado por Temer teve quase todos os tipos de retrocessos possíveis, seguem alguns que merecem ser relembrados: perda de direitos sociais e a volta da fome e da miséria intensa no Brasil; os primeiros impactos da PEC 241 gerando caos na saúde, caos na educação e caos na segurança pública, conforme previsto; Perda de direitos trabalhistas com a aprovação da Reforma; aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha; venda de poços do Pré-sal a preços irrisórios e desmonte da Petrobras e sua estrutura; MP que isenta petroleiras estrangeiras de pagar um trilhão em impostos pelos próximos anos; concessão de reservas da amazônia para exploração mineral podendo causar impactos ambientais inimagináveis na região; portaria que praticamente extinguia a criminalização do trabalho escravo no Brasil e a sua fiscalização e no penúltimo dia do ano uma redução no reajuste do salário-mínimo, sendo o menor reajuste dos últimos 23 anos. São retrocessos tão intensos que nem parece que ocorreram em apenas um ano.
Conforme era previsto o ano de 2017 não foi nada fácil para o povo brasileiro. As ações tomadas pelo governo no ano de 2016 já começaram a gerar impactos negativos no ano que se encerra. A PEC 241, que reduz os investimentos em todas as áreas do país pelos próximos 20 anos, tem levado o país rumo ao Estado Mínimo, tão pregado pelos neoliberais. Já no mês de fevereiro tivemos a primeira noção do que isso representava no caos em que o Estado do Espirito Santo se tornou sem polícia, devido a cortes intensos de recursos na segurança pública que gerou um estado de guerra. Lojas saqueadas, troca de tiros no meio da rua em plena luz do dia, número recorde de homicídios, foi o que se viu em um Estado totalmente sem as forças de controle e de manutenção do estado de direito. Cenas como essas estão ocorrendo agora no estado do Rio Grande do Norte que sem recursos para pagamento dos funcionários da segurança pública os policiais civis e militares pararam as suas atividades gerando insegurança para a população, mortes, assaltos e violência extrema no Estado.
A PEC 241 não afetou apenas a segurança pública, mas, também a Assistência Social, levando um grande número de brasileiros a miséria extrema, um aumento substancial da população de rua e o retornando da fome ao país, fatores que não se viam ha muito tempo. A saúde também entrou em um estado de caos, com hospitais fechando leitos, filas enormes, falta de recursos para postos de saúde e UPAS e falta de médicos. Com os reflexos da PEC os Estados e Municípios perderam a condição de arcar com os gastos dessas áreas com os repasses do governo federal em escala reduzida.
Na educação houve um estrangulamento dos recursos destinados às Universidades Federais, prejudicando o atendimento o que gerou mais impactos na área da saúde, além de redução de recursos de investimento, que impacta no desemprego. Houve queda também nos recursos para custeio, praticamente inviabilizando o funcionamento das instituições, que estão vivendo no limite, e redução nas bolsas e na Assistência Estudantil, prejudicando e inviabilizando a manutenção de milhares de estudantes nas Instituições de Ensino Federal em diversas regiões do país.
Na área trabalhista foi aprovada a tão sonhada, para os empresários, Reforma Trabalhista, precarizando absurdamente as relações de trabalho, instituindo perdas de direitos que geraram um retrocesso enorme para as classes trabalhadoras do país. Entre as perdas algumas que merecem destaque: a possibilidade de mulheres grávidas trabalharem em locais insalubres, possibilidade de jornada intermitente o qual o trabalhador recebe por hora sem diversos dos direitos garantidos antes da reforma, como pagamento da previdência por exemplo; em caso de questionamento judicial o funcionário pode ter que pagar os custos do processo ao patrão em caso de perda de causa, fazendo com que seja desencorajado a entrar na justiça com medo de perder o processo e ainda ter que arcar com os custos do mesmo. Para ficar ainda pior, juízes definiram que a lei poderia retroagir e já começaram a aplicar penas em funcionários que entraram com processos em períodos anteriores muito além de suas posses. Há casos de funcionários condenados a pagar até 65 mil reais por terem perdido causa na justiça trabalhista.
Após o mês de julho tivemos mais uma armadilha do governo Temer para toda a sociedade. O governo resolveu alterar o modelo de cálculo do valor dos combustíveis, definindo que a partir daquele momento, o valor dos mesmos seria regulado de acordo com o mercado, sem interferência do governo. Nos meses seguintes o que se viu foi um aumento sucessivo dos preços do Dísel (mais de 15% no ano), da gasolina (mais de 30% no ano) e do gás de cozinha (mais de 50% no ano), impactando a renda de todos os brasileiros que precisam utilizar esses produtos. Como resultado do aumento de preços no gás de cozinha o que mais impacta na vida dos mais pobres, houve um aumento do uso de fogão a lenha gerando inúmeros casos de queimaduras nos atendimentos hospitalares.
No que diz respeito a Administração da Petrobras, a maior empresa brasileira, o que se viu foi um desmonte de sua estrutura, venda de ativos importantes que gerarão impactos negativos na sua produção e de sua arrecadação nos próximos anos, bem como, venda de importantes poços do pré-sal a preços muito abaixo do mercado, mesmo em um momento em que os preços internacionais do petróleo não estão favoráveis para a venda, já que estão baixos. Além de tudo isso, após de sofrer Lobby do governo inglês Temer criou uma Medida Provisória que pode isentar as empresas petrolíferas estrangeiras de pagar até um trilhão de reais ao Brasil pelos próximos anos.
Na parte ambiental os retrocessos não poderiam ser diferentes. No meio do ano o presidente resolveu conceder áreas da Amazônia completamente preservadas para a exploração mineral, incluindo áreas indígenas e de proteção ambiental. Graças a pressão popular e dos organismos internacionais o presidente voltou atrás na medida. Mas, os retrocessos nessa área ocorreram em outros pontos, Temer para ser liberado do processo de investigação do STF e tentando agradar os ruralistas, maior bancada do nosso Congresso, reduziu o controle sobre a proteção ambiental no país, regularizou terras advindas de grilagem, causando um aumento substancial nos índices de desmatamento do país, fazendo com que o Brasil perdesse recursos de organismos internacionais enviados ao país para fins da conservação da amazônia.
Ainda no intuito de agradar os ruralistas para barrar as suas investigações na Câmara Michel Temer perdoou multas bilionárias desse grupo com o Governo Federal, e em uma ação totalmente desproporcional para com os mais pobres, modificou uma portaria que tratava de trabalho escravo, regularizando que só seria considerado trabalho escravo aquele que houvesse a privação da liberdade, além de dificultar a fiscalização que só poderia ser realizada com o acompanhamento da polícia militar e não mais somente pelos fiscais do Ministério do Trabalho. Na prática, essa ação praticamente legalizou o trabalho escravo no Brasil, haja vista que, a maioria dos casos ocorre, em tese, sem a privação de liberdade em si, mas com a manutenção do trabalhador em situação análoga a escravidão preso por dívidas impagáveis e ameaças constantes caso tome providências ou realize denúncias, além de jornadas exaustivas, recolhimento de documentos entre outras ações tomadas pelos patrões escravistas. Depois de muitos questionamentos de organismos internacionais e críticas o STF a pedido da Procuradoria Geral da República suspendeu a portaria, fazendo com que as regras anteriores passassem a valer novamente.
Na área econômica o que se viu foram os impactos da baixa atividade econômica e do baixo crescimento do país. Os estados não tinham recursos para pagar os seus funcionários, o Rio de Janeiro era o que se encontrava em pior situação, aprovou diversas medidas para retirar direito dos servidores públicos, além de parcelar os seus pagamentos em vários meses. Os demais estados do país, totalmente dependentes do ICMS, ligado ao consumo da população, que sofre com o desemprego, que aumentou em 3,6 apenas nesse ano de 2017, e das grandes empresas que estão em situação de estagnação após as ações da Lava Jato as afetarem profundamente, tiveram uma queda abrupta na sua arrecadação, gerando problemas nas mais diversas áreas da administração pública.
O PIB terá um pequeno crescimento esse ano, um dos menores da América Latina, segundo governo na faixa de 1%. Grande parte desse crescimento está ligado a safra recorde que o Brasil teve nesse ano devido a uma situação climática muito favorável aos principais produtos do país. No que diz respeito ao crescimento da indústria e dos serviços os avanços foram muito tímidos, muito abaixo das previsões de anos anteriores para a retomada do crescimento.
Entretanto esses recursos não retornaram para a população e para a Economia em termos de investimentos. Os investimentos no Brasil foram um dos menores dos últimos anos, inviabilizando o aumento dos empreendimentos no país e a geração de emprego, extremamente ligado aos investimentos em infraestrutura.
Parte desses recursos adquiridos com a exportação de produtos foram utilizados pelo governo para a compra de Deputados a luz do dia, inclusive na frente das câmaras, para que o presidente não fosse investigado. Segundo estimativas, nas duas votações que poderiam levar ao afastamento de Michel Temer, foram gastos aproximadamente 36 bilhões para a compra de deputados ou apoio para que o presidente vencesse as votações e não fosse investigado pelo STF o que ocasionaria o seu afastamento imediato da presidência. Para se ter uma ideia, esses valores são muito maiores do que os valores em que o Ministério Público afirma que foram desviados da Petrobras nos últimos 14 anos, no chamado Petrolão, que foi de aproximadamente 19 bilhões.
O ano também deixou ainda mais claro como o nosso sistema político é muito ruim e que a população brasileira infelizmente vota extremamente mal. O candidato a presidência em 2014, segundo colocado nas eleições, Aécio Neves do PSDB foi gravado combinando propina com um grande empresário, Michel Temer do PMDB, foi gravado solicitando a manutenção de propinas para Eduardo Cunha e um dos seus principais articuladores políticos, ex-ministro do seu governo, Gedel Vieira Lima tinha em seu apartamento mais de 52 milhões reais em dinheiro vivo que foram apreendidos pela Polícia Federal, na maior apreensão de dinheiro vivo da história do país.
Na ultima semana do ano foi publicado em um jornal americano a possibilidade da Boing, empresa americana produtora de aviões, adquirir e Embraer, uma das maiores empresas brasileiras. A Embraer é uma das principais empresas brasileiras de tecnologia do Brasil e contém inúmeros segredos militares brasileiros. Além disso, está ligado aos programas de desenvolvimento de tecnologia militar da aeronauitica do país sendo a empresa responsável pelas ações do programa X de compra dos aviões de última geração do Brasil pela empresa Saab, com transferência de tecnologia. É também a empresa desenvolvedora e produtora dos aviões Super-tucanos, que tem contratos milionários com inúmeros países do mundo, e também do mais novo avião brasileiro KC-390, um dos aviões mais modernos de transporte de cargas do mundo, afetando seriamente os interesses econômicos, políticos e de soberania do país, inclusive no campo militar.
Ainda no ano de 2017 Michel Temer publicou um indulto de natal que reduz os requisitos mínimos para o perdão de penas, além de perdoar multas de criminosos brasileiros, alguns deles ligados ao próprio governo. O indulto foi muito criticado pelo Ministério Público depois de uma solicitação de suspensão do mesmo por parte da PGF a Ministra Carmen Lúcia do Supremo Tribunal Federal – STF, resolveu suspender parte do indulto de natal, justificando que ela contraria a Constituição em alguns de seus pontos, além de, trabalhar a favor da impunidade.
No penúltimo dia do Ano o presidente vem com um novo “presente de grego” a população brasileira reduzindo o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional de R$ 965,00 para apenas R$ 954,00 diminuindo ainda mais o poder de compra das classes menos favorecidas do país e dos aposentados. Para se ter uma ideia, no PPA que é o Plano Pluri Anual do Governo Federal, ainda desenvolvido pelo governo Dilma, tinha a projeção de que em 2018 o salário mínimo iria passar pela primeira vez de R$ 1000,00 reais, tendo o seu reajuste esperado para R$ 1009,00 reais em 2018. Na LDO, Lei de Diretrizes e Bases Orçamentária, votado em julho de 2017, o governo previa que o salário mínimo seria de R$ 979,00 reais, nos meses seguintes o governo reduziu a projeção duas vezes uma para R$ 969,00 e depois na LOA, Lei do Orçamento Anual para R$ 965,00, aprovado pelo Congresso no mês de dezembro. Entretanto, no decreto de reajuste Temer resolveu ser ainda mais perverso com a população mais humilde do país e reduziu o aumento para apenas R$ 954,00 reais, o menor reajuste dos últimos 24 anos, de apenas 1,8%.
O triste é que no próximo ano as perspectivas não são as melhores, Temer pretende forçar uma reforma da previdência que tende a causar impactos terríveis para toda a sociedade, já que parte substancial da sociedade não terá recursos para a sua própria subsistência quando se tornarem idosos, além de reduzir a renda da população do país nos próximos anos, gerando uma queda na atividade econômica, especialmente nas pequenas e médias cidades, cujo o seu comércio depende e muito dos repasses do governo federal através dos seus diversos programas, inclusive, da previdência social. Tudo isso em um cenário de desemprego, falta de recursos devido aos impactos cada vez maiores da PEC 241. O cenário para o futuro do Brasil caso não tenhamos uma mudança profunda na nossa representação política, são muito ruins. Que o povo perceba isso, entenda a importância do processo político e de seu voto e consiga eleger melhores candidatos no próximo ano ou o nosso país poderá caminhar rumo a ruína no decorrer dos próximos anos. O voto nunca foi tão importante como no momento atual.
Anderson Silva
