Como o Rio de Janeiro chegou à situação atual?
Escândalos de Corrupção, desonerações fiscais estaduais, terceirização e concessões com contratos milionários, queda da atividade econômica do estado totalmente dependente dos royalties do petróleo e dos investimentos da Petrobras são alguns dos fatores que levaram a queda de um dos Estados mais desenvolvidos do país
Essa semana foi movimentada
no Estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa do Estado
iniciou a votação de programas de austeridades retirando direitos
sociais dos servidores públicos e aposentados para sanar
as dívidas do Estado que, hoje, tem suas contas apresentando uma
situação crítica. Mas, quais os fatores que levaram o Estado a
essa situação?
O fato de ter dois
governadores presos em menos de 24 horas por estarem envolvidos em
escândalos de corrupção pode ser um indício de que boa parte dos
recursos aplicados pelo Estado eram desviados através da corrupção.
Para se ter uma ideia, as desonerações concedidas pelo Estado às
empresas entre os anos de 2008 e 2013 foram de aproximadamente 138
bilhões de ICMS. Esses valores certamente pagariam em muitos meses a
folha de pagamento do Estado. Por falar em corrupção, certamente,
parte dessas desonerações acontece através de lobbies na casa
legislativa e negociatas também com o chefe do executivo.
O segundo fator ligado ao
aumento de gastos do estado está na terceirização de serviços
públicos e a concessão de outros. Fala-se muito que o serviço
público custa caro para o Estado, mas normalmente, não é
mais caro do que serviços terceirizados ou concessões, principalmente no Brasil, quando
avaliados de forma real e profunda. A contratação de um funcionário, dependendo de sua área de atuação, costuma custar muitas vezes mais
cara quando contratado de uma empresa terceirizada do que se fosse
contratada pelo próprio Estado. É o caso por exemplo dos vigilantes
que, quando contratados pelo Estado por meio de empresas privadas de terceirização, podem chegar a custar até 11 mil
reais por mês à empresa contratante devido ao nível de
periculosidade dos serviços. O mesmo acontece com os serviços de
viatura do Estado que foram todos alugados nos últimos anos.
Estima-se que o Estado do Rio de Janeiro tenha pago cerca de 130% mais do que o valor
dos veículos para a aquisição dos mesmos no Estado, isso para cada um dos veículos. Além desse valor, no
contrato, a manutenção custava para o Estado em torno de 3.300
reais por mês, valor muito superior aos observados em outros estados
do país. O último contrato firmado entre o Estado e a empresa que
concede os veículos foi no valor de, aproximadamente, 450 milhões, e o
Ministério Público, que investiga a transação, pede a devolução
de pelo menos 150 milhões que seriam de superfaturamento no
contrato.
O outro fator de grande
importância na crise das contas públicas do Estado do Rio de
Janeiro é a queda da atividade voltada para o Petróleo, esta, com
responsabilidade direta da Operação Lava Jato que afetou boa parte
da produção industrial ligada à cadeia de Petróleo, praticamente
inviabilizando, as atividades das grandes empresas envolvidas no
processo e também da Petrobras que foi assolada pelas investigações
que afetaram fortemente a empresa. Além disso, os baixos preços do
Petróleo no mercado internacional também tiveram impactos
importantes na queda de arrecadação da empresa e, consequentemente, na redução de repasses de royalties ao Estado, o que gerou impactos
substanciais nas contas públicas.
A redução dos investimentos da Petrobras
por meio de programas voltados para a sua reestruturação econômica talvez seja o fator mais importante nos
problemas das contas públicas do estado. O Rio de Janeiro, de certa
forma, vive em torno dos investimentos da empresa que geram empregos e
movimentam a economia do Estado, além da sua geração de receitas
através dos mais variados impostos. Uma vez que a empresa passa por
problemas judiciais e econômicos, isso gera impactos diretos na sua
gestão, que necessita reduzir investimentos, o que impacta diretamente nos recursos arrecadados pelo Rio de Janeiro, que é o que
recebe a maior fatia dos recursos arrecadados da Petrobras.
Esses fatores, ligados a uma
falta de gestão eficiente, tiveram impactos substanciais para que o
Estado do Rio de Janeiro chegasse à situação atual. No momento em
que o Estado arrecadava e adquiria muitos recursos junto ao Governo Federal os seus governadores, Antony Gartinho e Sérgio Cabral, não
pensavam no longo prazo e gastavam recursos o máximo que podiam em
contratos para a prestação de serviços, obras superfaturadas e, ao
mesmo tempo, diminuíam a arrecadação do Estado por meio das desonerações
fiscais. A corrupção também levou boa parte dos recursos arrecadados no período e quando a crise econômica internacional e política afetou o Brasil houve uma queda substancial na arrecadação do
Estado, especialmente, devido a queda de investimentos da Petrobrás, o que fez com que o Estado entrasse no colapso financeiro em que
encontra no momento.
Espera-se que o Estado busque alternativas para que a conta não
caia nas costas dos servidores e população mais humilde como sempre
temos visto no Brasil. Entretanto, pelo que se observa nos projetos
apresentados na câmara legislativa do Estado, se não houver pressão
popular, é isso que tende a ocorrer e o povo pagará a conta com os
seus próprios salários pelos erros alheios e também seus, por não
terem escolhido bem os seus representantes políticos.
Anderson Silva
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